Magna Concursos
1278679 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:

Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.

Nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000 m², a percentagem de áreas públicas destinadas à circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público deverá ser superior a 35% da gleba.

 

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