Com relação à Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.

A Lei nº 9.394/1996 permite que o ensino fundamental seja oferecido em instituições públicas e privadas, mas garante que, no caso das instituições públicas, ele deva ser gratuito e obrigatório dos 6 aos 14 anos de idade.