Magna Concursos
1478873 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ
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Diogo tem 17 anos de idade e foi diagnosticado com doença de Crohn. Por recomendação médica, precisará se submeter as saúde ao tratamento de saúde Y, o qual é muito oneroso. Ocorre que seu lê restritiva se recusou a autorizar o tratamento sob o argumento de que consta em seu contrato uma cláusula restritiva de tratamentos médicos. Neste caso, com fundamento na jurisprudência do STJ, tal cláusula contratual

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