569114
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Provas:
Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da
cidade. Para acelerar a execução das obras, pretende-
-se arrecadar recursos mediante a emissão de papéis
correspondentes à aquisição de direitos por parte dos
proprietários e empreendedores dentro do perímetro da
operação, os quais serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à
própria operação, podendo ser livremente negociados,
mas conversíveis em direitos unicamente na área objeto
da operação. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade para isso são os