Magna Concursos
2790913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394/1996 expõe que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Ainda sobre essa legislação, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

    ( ) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

    ( ) Os sistemas de ensino ofertarão disciplinas de mais de uma religião quando quiserem.

    ( ) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas.

    ( ) Os sistemas de ensino definirão os conteúdos do ensino religioso a partir das decisões com a entidade civil.

    Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

     

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