Questão 2029935

2029935 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

Provas:

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.

Prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, exceto daqueles que possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e hebiatria e na prestação de serviços aos idosos.

Garantia de acesso à rede de serviços de educação e previdenciários locais e destinação privilegiada de recursos públicos.

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