Magna Concursos
2441153 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: ANA
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Conforme a disciplina constitucional de proteção ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo.

I. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

II. Para assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, imcube ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. A Floresta Amazônica brasileira, o Cerrado, a Mata Atlântica, os Campos Sulinos e a Caatinga são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.

É correto o que se afirma em

 

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