PORTAS DE ENTRADA - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

REDE DE ATENÇAO À SAÚDE - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

SERVIÇOS ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

REGIÃO DE SAÚDE - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.