Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico
incidente no julgamento de recurso especial interposto contra
decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as
regras de cabimento e demais pressupostos de admissibilidade da
legislação processual civil já revogada, apesar de o julgamento
ocorrer sob a égide do CPC de 2015.
