O retorno à atividade de um servidor aposentado é vedado em qualquer ocasião.

A Remoção diz respeito ao deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, na mesma sede.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Quando um servidor público é julgado incapaz para o serviço público, o mesmo passa a exercer suas atividades profissionais em seu domicílio.

Quando dois funcionários públicos, casados, passam a trabalhar juntos em uma nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente, a ajuda de custo poderá ser dupla, em função de que ambos estarão se mudando.