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Respondida
1050463
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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Práticas Comerciais
Proteção Contratual do Consumidor
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
Da Proteção Contratual
Contratos de Seguro
Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.
A
Não é abusiva cláusula contratual que preveja a cobertura de seguro em caso de furto somente se este for qualificado.
B
O contrato de fomento mercantil não se sujeita às regras do CDC.
C
A inscrição do inadimplente em cadastro de proteção ao crédito pode ser mantida por período superior a cinco anos.
D
O CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência pública e seus participantes.
E
O contrato de seguro de veículo com direito à cobertura em caso de roubo, furto, colisão e incêndio também abrange a cobertura por apropriação indébita.
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