Somente se aplica nos crimes dolosos contra a vida. A prisão era uma obrigação decorrente da pronúncia. Hoje, com novas leis em questão (Lei 5.941/73), o juiz, em determinados casos, poderá não prender por pronúncia (ex: se o réu atravessou toda a instrução criminal em liberdade, não faz sentido que seja preso na fase de pronúncia). Um exemplo para se aguardar o julgamento em liberdade são os bons antecedentes criminais do réu. Artigos 282 e 408, §1 o do CPP.

A despeito do princípio da presunção de inocência, a Constituição Federal não impede a prisão em flagrante (processual). Devido ao ilícito ser patente e se concretizar a certeza visual do crime, há cabimento da prisão em flagrante que permite a prisão do autor, sem mandado, ou seja, é uma providência administrativa acautelatória da prova da materialidade do fato e da respectiva autoria (arts. 301 e 302 CPP e art. 5º LVII e LXI CF). Nas situações legais (art. 302 e 303 CPP) em que há a notitia criminis e estando presentes os pressupostos, a autoridade está obrigada à lavratura do competente auto de prisão, tendo em vista o princípio da obrigatoriedade ou da legalidade da ação penal (art. 24 CPP), exceto quando se verificar a hipótese de crime organizado, isto é, das infrações que resultem de ações de quadrilha ou bando (Lei nº 9.034/95).

Ocorre nos casos de prestação alimentícia e depositário infiel (detentor de títulos, falido e síndico). Aplicação do artigo 5o LXVII CR/88. Somente é competente para sua decretação a autoridade judiciária, pelo que se deflui do art. 5º LXI da CF.