Magna Concursos
3019331 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS

Para responder às questões 31 a 34, considere a Lei Estadual nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Analise as assertivas a seguir:

I. É dever do indivíduo acatar e cumprir as medidas médico-sanitárias impostas pelas autoridades competentes.

II. Compete à Secretaria da Saúde exercer o poder de polícia sanitária do território do Estado.

III. O Estado poderá, através da Secretaria da Saúde, conceder auxílio financeiro, ou em material, ou em pessoal, a instituições públicas ou privadas, para execução de serviços de saúde.

Quais estão corretas?

 

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