Cada pessoa possui direito de ser acolhida quando chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei.

A promoção e proteção da saúde não devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas.

O acesso aos serviços de saúde se dará pela Atenção Básica somente em exceções, não sendo considerada a porta preferencial de entrada nos serviços de saúde.

Nas situações de urgência e emergência somente os serviços especializados nessas áreas deverão receber e cuidar da pessoa.

Em caso de dificuldade temporária no atendimento às pessoas, deve-se reter essa pessoa no serviço garantindo-lhe o atendimento mínimo, até que a situação se normalize.