Questão 4057548

4057548 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

No contexto escolar, o professor de Educação Especial poderá identificar crianças e adolescentes com deficiência em situação de violência ou como testemunhas. À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, é CORRETO afirmar que:

A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurada a proteção integral, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.

A criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, sendo assegurada proteção institucional limitada ao âmbito pedagógico escolar.

A criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, com proteção condicionada à confirmação formal da situação de violência.

A criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, sendo garantidas apenas medidas gerais de proteção social.

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