José da Silva Corpitio, servidor público, presidente da Comissão de Licitação de uma instituição federal de ensino, percebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) da Empresa Sport Legal Ltda, por ter intermediado, junto ao setor financeiro da instituição, a liberação do pagamento referente ao contrato de fornecimento de materiais esportivos. Segundo a Lei N.º 8.429/1992, trata-se de ato