Magna Concursos
1694209 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
Provas:

Considere as seguintes afirmativas sobre as funções institucionais do Ministério Público e sobre os deveres de seus membros.

I- Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III- Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.

IV- Requerer diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, desde que por meio do Procurador-Geral de Justiça, em manifestação fundamentada.

V- Identificar-se em suas manifestações funcionais; indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

Quais estão corretas?

 

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