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565960
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
FEPESE
Orgão:
CIDASC
Provas:
Auxiliar Operacional
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados a declarar isso às autoridades aduaneiras:
A
para efeito de controle de ICMS.
B
somente para efeito de ajuste fiscal.
C
para efeito da inspeção sanitária vegetal.
D
somente se os itens forem destinados para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país.
E
somente se os itens forem destinados para fins comerciais, para efeito da inspeção sanitá- ria vegetal.
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