Questão 1260667

1260667 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac.), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:

promover e estimular a regionalização da produção cultural e política brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.

preservar somente os bens imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

estimular a produção e difusão de bens culturais de valor regional, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

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