As autarquias são serviços públicos autônomos, criados por lei, com patrimônio próprio e gestão financeira centralizada na esfera administrativa de sua criação.

A fundação pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com ou sem fins lucrativos, com patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

A empresa pública é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração da atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.

Sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração da atividade econômica, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, com a maioria das ações de propriedade da União.