Magna Concursos
3217823 Ano: 2015
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FGV
Orgão: CODEMIG
Provas:

Após a arrecadação da tributação denominada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), há três parcelas de distribuição que seguem determinados percentuais, divididos entre a união (DNPM, IBAMA e MCT), o estado de extração da substância mineral e o município produtor. Os percentuais que cabem, respectivamente, às três instâncias mencionadas, equivalem a:

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