É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

Ao adolescente maior de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho insalubre em grau mínimo, desde que não realizado em horário noturno.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.