Magna Concursos
99479 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:

Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.

Pelo princípio da livre apreciação das provas, na hipótese de o autor, fundado em contrato de mútuo, propor ação de cobrança contra o réu, e este, na contestação, alegar somente já ter quitado a dívida, poderá o juiz, fundamentando-se na crença de que o contrato não existiu, julgar improcedente o pedido do autor.

 

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