Elaborar seu regimento e aprovar os regimentos organizados pelos Conselhos Regionais.

Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.

Publicar, diariamente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os psicólogos registrados.

Fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas sedes e zonas de jurisdição.