- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Conforme a Lei nº 8080 de 19.09.1990, no capítulo II, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, princípios e diretrizes, assinale a alternativa que diz respeito ao princípio da equidade: