O atestado médico ou odontológico de profissional assistente gera a presunção de um direito que só se configurará com a avaliação pericial que confirme a necessidade de afastamento.

O atestado do assistente não reúne, por si só, os elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão. Cabe ao perito acatar ou não a sugestão do profissional assistente.

Para a realização da perícia oficial em saúde, é imprescindível o atestado do profissional assistente, não sendo obrigatória a presença do periciado, desde que a doença e a incapacidade possam ser comprovadas por meio de avaliação do documento legal.

O perito poderá solicitar ao servidor ou seu dependente legal a apresentação de pareceres, exames, atestados e relatórios, conforme estabelecem as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.851, de 2008, e do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 87, de 2009.