Questão 683639

683639 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Paraná - PRLei 14.277/2003: Organização e Divisão Judiciária

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

Referendar ou alterar, por proposta da Supervisão-Geral, a designação de substituto aos servidores da Justiça no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença ou férias.

Propor ao Corregedor-Geral da Justiça a designação de juízes leigos e de conciliadores.

Referendar portarias de designação de juízes leigos para compor as Turmas Recursais.

Aprovar, semestralmente, o relatório de atividades elaborado pela Supervisão-Geral dos Juizados Especiais no âmbito do Estado.

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