O Artigo 26 da Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa orientação induziu à/a: