Estabelecer seus honorários de forma justa e digna, levando sempre em consideração o local onde prestará seus serviços, podendo cobrar honorários de paciente em instituição que se destina a prestação de serviços públicos.

Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada atrasar seus vencimentos por curto espaço de tempo.

Não ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa, nem ser explorado por outro médico isoladamente ou em equipe.

Cumprir jornada de trabalho em instituições públicas diversas com, no máximo, 60 horas semanais.

Exercer a medicina de forma mercantilista.