Questão 970089

970089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:

Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

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