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2395667 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE
Provas:
Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional, assinale a alternativa correta:
1. o adolescente, autor de ato infracional, que tenha sido apreendido em flagrante, poderá se liberado pela autoridade policial aos pais ou responsável, sob termo de compromisso e responsabilidade, devendo ser apresentado ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato.
2. a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante quando o delito for praticado por maior de idade, e auto de apreensão em flagrante em caso de adolescente. Todavia, deixa de apreender o produto e os instrumentos da infração em caso de adolescente, por não ser necessário.
3. Estando a criança internada provisoriamente, o prazo máximo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional é de 45 dias.
4. Comprovado, no procedimento, não constituir o fato ato infracional, é possível, mesmo assim, a aplicação da medida socioeducativa da advertência, tendo em vista o espírito do ECA, de prevenir a delinquência.
5. Nos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça, também é possível a segregação provisória.
Estão corretas:
 

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