Questão 2845389

2845389 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas seus filhos não concordam. Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:

à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde;

os filhos de Rui são seus responsáveis legais e devem decidir por ele, uma vez que Rui tem mais de 80 anos;

Rui poderá escolher livremente seu tratamento, desde que reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina;

caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento da pessoa idosa direcionar o melhor tratamento;

o Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem competência para atuar e arbitrar nessa situação.

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