A inserção da assistência social das Forças Armadas em medidas de resposta às situações de emergência e desastres, para apoio nas ações de planejamento, coordenação e execução das atividades de assistência social destinadas às populações afetadas constitui uma premissa da portaria.

O Serviço Social das Forças Armadas atua em caráter subsidiário às ações executadas pelos órgãos governamentais de assistência social da localidade atingida, quando insuficientes, esgotadas ou colapsadas as possibilidades de ação da assistência.

A participação de assistentes sociais em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades é um direito profissional determinado pelo Código de Ética Profissional da categoria.

A multidisciplinaridade constitui um dos princípios para o emprego e a atuação do Serviço Social das Forças Armadas em situações de emergência,. desastres, calamidades públicas e ações humanitárias.

o Ministério da Defesa tem como atribuição elaborar as normas para o desenvolvimento das diretrizes para o emprego e a atuação do serviço social das Forças Armadas em situações de emergência, desastres, calamidades públicas e ações humanitárias.