Questão 1186134

1186134 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFG
Orgão: DPE-GO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:

proibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores.

inversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina.

isenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial.

proibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

vedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta