A conversão de uma das parcelas da formação do bloco aquisitivo de LP ocorrerá de forma automática (de ofício), pela Corporação, não havendo a necessidade de requerimento prévio do PM.

O requerimento do pedido para a conversão da parcela do bloco da LP deverá ser elaborado 6 (seis) meses antes da data do aniversário do PM.

Quando houver a conversão de parcela do bloco da LP, ou seja, 30 (trinta) dias em pecúnia, os 60 (sessenta) dias restantes devem ser usufruídos, não sendo permitida nova conversão em pecúnia.