2934133
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Provas:
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os
recursos das decisões do Presidente do Tribunal de
Justiça, nas seguintes matérias, de competência
administrativa recursal, EXCETO: