Questão 625287

625287 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Santa Catarina-SCLei 13.136/2004: ITCMD

A Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.

Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.

Em doze prestações, tanto para quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, como quando exigido por notificação fiscal.

Em doze prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo; e em vinte e quatro prestações, quando exigido por notificação fiscal.

Em vinte e quatro prestações, tanto para quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, como quando exigido por notificação fiscal.

Em vinte e quatro prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, sendo que não existe a modalidade de parcelamento para notificação fiscal.

Em vinte e quatro prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo; e em doze prestações, quando exigido por notificação fiscal.

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