Magna Concursos
1800301 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15% sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
 

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