Magna Concursos
1561703 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
Provas:

Conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Cabe ao Conselho Tutelar

( ) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

( ) decretar a suspensão do pátrio poder, ficando o menor confiado à pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

( ) requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente, quando necessário.

( ) requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, considerando F (falso) e V (verdadeiro).

 

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