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Respondida
2832961
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
RBPrev
Provas:
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
A
o mandato dos senadores tem duração de quatro anos, havendo renovação parcial de 1/3 ou 2/3 da representação de cada Estado-membro e do Distrito Federal a cada 8 anos.
B
o número de membros que integrará cada Assembleia Legislativa é determinado pela legislação de cada Estado-membro.
C
um dos requisitos de elegibilidade para a Câmara dos Deputados é ter idade mínima de vinte e quatro anos.
D
para inaugurar a sessão legislativa, não é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reúnam em sessão conjunta.
E
as Comissões Parlamentares são órgãos colegiados, de natureza técnica, que tem finalidade investigativa, representativa e fiscalização da gestão da coisa pública.
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