Questão 3333500

3333500 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: Câm. Ipojuca-PE

Provas:

Analista Legislativo
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais

Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por um órgão federal. Nesse caso, Paulo deverá ajuizar a ação perante:

o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do Poder Judiciário e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.

o Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável pelo controle da legalidade dos atos administrativos e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.

o Tribunal Regional Federal da região em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão de segunda instância da Justiça Federal e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.

a Justiça Federal de primeira instância da seção judiciária em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão competente para julgar as causas em que a União é parte, salvo as exceções previstas em lei.

a Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão competente para julgar as causas em que a União é parte, quando não houver vara federal na localidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo

50 Questões

Provas

Analista Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta