1483857
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Provas:
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
