Questão 1047890

1047890 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

Provas:

Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada

ao pagamento de taxas.

ao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policial competente.

à situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional.

à autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.

ao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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