Questão 1913396

1913396 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que

o direito marítimo é classificado como direito material administrativo.

a água, a energia, a informática, as telecomunicações e a radiodifusão são classificadas como direito material substancial.

as requisições civis e militares são classificadas como direito material substancial.

o direito agrário é classificado como direito material administrativo.

a desapropriação é classificada como um direito material administrativo.

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