Não constam dados relacionados ao zelo pela dignidade do idoso, como o tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É autorizada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

É assegurada prioridade especial ao atender as necessidades, dentre os idosos, daqueles maiores de oitenta anos.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema privado/particular, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços voltados para a atenção à saúde.

É obrigação que concerne unicamente à família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.