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Respondida
699330
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
ARSESP
Provas:
Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
A
quando apresentarem defeitos sanáveis que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
B
no prazo decadencial de cinco anos, quando gerarem efeitos favoráveis aos administrados.
C
quando apresentarem erro material, ainda que cause prejuízo a terceiros.
D
quando eivados por vícios de legalidade, ainda que cause prejuízos a terceiros.
E
por razões de conveniência ou oportunidade.
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