Centralização da gestão da Assistência Farmacêutica, de modo que a aquisição e à distribuição de medicamentos seja feita pelos estados para se reduzir custos por aquisição em larga escala.

Elaboração e revisão periódica de uma relação de medicamentos essenciais.

Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais.

Incentivo às medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologia de produção de fármacos, em especial às constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).