Questão 440363

440363 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

A licença ao servidor público por acidente em serviço será concedida

com remuneração parcial, de acordo com o tempo de afastamento do servidor.

quando o servidor sofrer dano incapacitante decorrente de agressão física no exercício de seu cargo, desde que a agressão não tenha sido provocada por ele.

de forma integral, desde que o servidor tenha realizado todo o tratamento especializado em instituição pública do Estado.

se o acidente for comprovado, no máximo, nas 24 horas seguintes ao evento traumático afirmado pelo servidor.

quando o acidente tiver ocorrido dentro da instituição pública, não sendo equivalentes os acidentes sofridos no percurso da residência para o trabalho.

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