Magna Concursos
2087564 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RS
Provas:

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.

A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

200 Questões