1234917
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item subsequente.
O uso de radiofrequências, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da ANATEL
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